11.705: Lei seca, parâmetros

Trinta e cinco mil, esse é o número de vítimas fatais do trânsito brasileiro, metade desse número causadas pela nefasta relação álcool-direção, esse é um problema que já vem de longa data e nunca havia sido tomada nenhuma medida veemente, apenas paliativos que quase sempre "não pegam" e lamentavelmente tornam-se somente mais um motivo de propina.
A lei 11.705, a chamada "nova lei seca", prevê que o motorista flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a uma simples lata de cerveja, estará sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão, com direito a fiança; com o governo visa diminuir a quantidade de acidentes automobilísticos nas vias federais e estaduais. Apesar de vir em um momento mais que apropriado, essa lei gerou polêmica e levantou alguns questionamentos, seja por algumas incongruências que realmente apresenta, seja pela sua rigidez e vigorosidade, ou pela pertinente subjetividade circunstancial que pode haver na aplicação coerente da lei em si.

As principais linhas contraditórias caem em cima da possante dureza e implacabilidade com a qual a lei age sobre condutor, não observando variáveis discriminantes, como por exemplo: bombom de licor, ou até mesmo anti-séptico bucal que contenha álcool, que deixam o hálito etilizado; expondo ao risco de prisão motoristas que sem culpabilidade forem aferidos de forma abusiva. Como já está pragmatizado na nossa vivência, as fomosas "brechas" não são exceção à lei seca; como toda e boa lei brasileira o abrandamento vem sempre escondida na sombra, na dita em questão, a abertura é visível na interpretação do delegado, que pode "relativizar", logo que fica a seu cargo decidir se indicia o infrator administrativamente, pela lei de trânsito, ou criminalmente, pelo código penal, deixando ai espaço para ação da indústria da propina. Um importante aspecto que essa lei "esqueceu" de abordar e reparar, é o fator fiança; no último fim de semana, um homem atropelou três pessoas e matou uma delas, mas foi liberado após o pagamento de fiança no interior de São Paulo, está certo que ele irá responder ao processo, mas é um absurdo, pois ele deveria aguardar julgamento detido, lamentável. O que faz essa lei tão enérgica ser de determinante importância, é a discussão pública sadia que ela causa, ver que a lei está funcionando, causando furor, as pessoas começam a refletir, e é ai que esbarram de frente com a própria hipocrisia e admitem que a lei é necessária.

Tudo o que há embaixo do tapete

Ultimamente no Brasil a política vem sendo taxada negativamente pela população, principalmente devido a grande vinculação através da mídia de escândalos envolvendo figuras políticas, muitas vezes bem conhecidas. A imprensa teve a chance de redimir essa imagem estereotipada, e até mesmo evitar tais escândalos, depois do alarde feito pelo presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Brito, de que o tribunal iria divulgar na internet uma lista com os nomes do candidatos com condenações ou que responda processo na justiça, ou seja, a ficha criminal dos postulantes; só a imprensa tem as condições técnicas de fazer uma monitoração eficaz, estado por estado, município por município, e propagar essas informações de forma contundente às pessoas, mas como é de praxe da mídia, assuntos republicanos são deixados em segundo, terceiro, quarto ou quinto plano, a quanto tempo não se vê ou escuta a palavra democracia na televisão, há um desprestígio desse termo diretamente proporcional a obscuridade do termo política. Observar esse tipo de posicionamento por parte dos meios de comunicação, é ratificar a "hipótese" de que, sim, há um atrelamento de setores midiáticos com a esfera política.



Para as eleições deste ano o TSE, e os TREs(Tribunal Regional Eleitoral) de todos os estados se reuniram para discutir o tema dos políticos "sujos" judicialmente, desse encontro firmou-se a Carta do Rio, dentre os outros pontos, merece realce o que trata da elegibilidade ou não de candidatos com processos judiciais pendentes ou com antecedentes; o resultado da carta foi um cisma, o órgão supremo, o TSE, de onde deveria vir as decisões mais vigorosas e mais conscientes, deliberaram contrariamente ao consenso da maioria dos TREs, que era o de se fazer uma análise rigorosa da vida pregressa dos candidatos, e dependendo do caso impugnar a candidatura. Por outro lado, numa coisa eles foram unânimes e complacentes: não irão mais divulgar a lista com os candidatos que estão com a ficha criminal maculada; e é ai que toda a tentativa de moralizar o meio político brasileiro vai por água abaixo; esconder, encobrir, ocultar a podridão da vista pública é corroborar com a antidemocracia. Não é questão de jogar todos os políticos ímprobos numa vala comum, mas sim determinar quem é quem, para que os cidadãos, que por sinal têm fama de péssimos eleitores, possam julgar qual indivíduo tem a postura moral e ética para assumir um cargo representativo de tamanha importância.
"O desprestígio da política é sinônimo de desprestígio da democracia" Wadih Damous-Presidente da (OAB-RJ)

Triunvirato: quem manda e desmanda no Rio de Janeiro?

Que no estado do Rio de Janeiro há um poder paralelo isso ninguém pode negar; o primeiro, o Estado de direito que na teoria tem a obrigação e o dever legal de desarticular e suprimir os poderes concorrentes, ano após ano confronta, mata, morre, contrata novos policiais, mas não combate a principal moléstia, que é a corrupção em vários ramos institucionais da corporação policial, exemplo recente é o caso do ex-secretário de segurança Álvaro Lins.

O segundo poder, informal, se restringe principalmente às áreas de pobreza concentrada, onde o tráfico e os traficantes de drogas, respectivamente, alimentam e administram as favelas a seu rigor; impondo o poder pelo terror e medo, os traficantes vivem bem em quase todos os sentidos, são respeitados e em troca dão segurança à comunidade, um autêntico mutualismo. Com arsenal bélico invejado até pelo exército, constroem verdadeiras fortalezas morro acima, barreiras intransponíveis para a 'polícia' mal armada e mal paga.

Essa configuração social, institucional e política que se criou e se estabeleceu durante todos esses anos no Rio, fez surgir de uns tempos uns tempos para cá uma nova linha paralelística opositora as duas citadas anteriormente: as milícias são "a nova onda" no Rio de Janeiro; os policiais corruptos se organizam e passam a cobrar pela segurança do moradores, além de formar grupos de extermínio eles se atêm a várias atividades ilegais, exemplo notável e recente foi a tortura praticada contra jornalistas do jornal "O DIA", somente depois desse caso é que foi aceita a CPI das milícias que vai investigar o crime organizado no estado. É certo que hoje em dia não há fronteiras para o crime, mas no Rio essa situação atingiu o ápice negativo; três formas de poder estão vigentes no estado; ao povo, sem alternativas, só resta calar-se, proteger-se e tentar sobreviver normalmente em meio a esse sistema caótico que habitam.

"Milícia não vai intimidar a polícia" José Mariano Beltrame-Secretário de segurança do RJ